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Ministério da Cultura e Industrias Criativas assina protocolo com vista a gestão colectiva de direitos de autor


Abrãao Vicente - Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas
13 Out 2016 Cultura

O ministério da cultura e industrias criativas assinou um protocolo com a Audiogest, associação para a gestão e distribuição de direitos, e a GDA, cooperativa de gestão dos direitos dos artistas, intérpretes e executantes, para a gestão colectiva de direitos de autor.

O protocolo assinado vai, segundo o ministério da cultura, dar inicio à montagem do projecto de cobrança de direitos de autor, tendo em vista a protecção dos interesses dos artistas cabo-verdianos.

O ministro da cultura e industrias criativas explicou que neste momento as duas sociedades existentes em Cabo Verde ainda não têm as condições para o fazer e falta o respaldo legal para a cobrança. Com o protocolo vai-se criar as condições efectivas de gestão dos direitos de autor.

Abraão Vicente destacou que numa primeira fase a cobrança será feita pelo Estado, mas o projecto prevê também a capacitação das sociedades de gestão de direitos.

A ideia é estabelecer uma parceria de forma a que tanto os artistas cabo-verdianos como os portugueses beneficiem deste acordo, conforme o representante da parte portuguesa, Francisco Guerra.

O ministro anunciou ainda que a cooperação luxemburguesa vai disponibilizar a Cabo Verde assessoria para trabalhar a parte internacional com a Sacem, sociedade francesa de autores.


MCSA - RCV


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