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Governo vai transferir para os municipios uma verba que ronda os 4 milhões de contos


Fernando Elisio Freire - Ministro da Presidencia do Conselho de Ministros
29 Nov 2016 Economia


O ministro da Presidência do Conselho de Ministros anunciou que o Governo vai transferir directamente para os municípios, uma verba que ronda os 4 milhões de contos.


O montante já consta da proposta do Orçamento do Estado para 2017 e assenta, segundo Fernando Elisio Freire, numa nova filosofia definida pelo executivo, visando o reforço das competâncias dos municipios.

No concernente à reforma do Estado, o ministro anunciou as inovações que serão introduzidas no Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil para à qual, sublinhou, vai ser disponibilizada uma verba cujo montante global ronda os 97 milhões de contos.

Essas informações sobre a descentralização e a reforma do Estado foram prestadas, à primeira Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado da Assembleia Nacional, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2017.


MCSA - RCV


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