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Instituições de microfinanças pediram o alargamento do prazo de entrada em vigor da nova lei de microfinaças


Jacinto Santos - Presidente da Federação das Associações de Microfinanças
06 Dez 2016 Economia


O Presidente da Federação das Associações de Microfinanças advoga a necessidade, de pelo menos três anos, para se reunir todas as condições técnicas e tempo de adaptação das instituições ao novo quadro jurídico.


Jacinto Santos explica que, o pedido de dilatação justifica-se pelo facto da nova legislação conceder às instituições que desempenham as funções de microfinanças, sobretudo as ONGs, apenas vinte e quatro meses para procederem à separação dessas atividades e a criação de uma instituição jurídica autónoma.

Apesar da lei ter entrado em vigor, em Janeiro do ano passado, o Presidente da Federação das Associações de Microfinanças adverte que o grosso da regulamentação da lei ainda não foi feito.
Com agravante, da maioria das instituições ainda não ter concluído o processo de segregação e de criação formal da nova organização.
 
O pedido de alargamento do prazo já foi efetivado e segundo o Presidente Federação das Associações de Microfinanças, a alteração pontual deverá ser feita numa das sessões do parlamento. Jacinto Santos defende que para o seu sucesso as instituições precisam de um prazo mínimo de três anos.


MCSA - RCV


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