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Orçamento Geral de Estado para 2017 já está em vigor


Aquilino Varela - Professor e Analista Político
02 Jan 2017 Economia


"O Orçamento tem que ser visto com prudência devido ao contexto de incertezas que continua a marcar os principais países financiadores".


O mais importante, considera o analista, é avaliar se o Orçamento de Estado traduz o que se espera dele. Quanto à celeuma que motivou o pedido de fiscalização sucessiva do documento por parte do PAICV, Aquilino Varela, é afirmativo: dificilmente vai pôr em causa a entrada em vigor do orçamento de Estado, que classifica como um bom orçamento.

E o que se espera tem que ver com a redução da dívida pública, e com a criação de empregos, que o Governo estimou durante a campanha em 45 mil na legislatura e 9 mil por ano e as medidas de incentivo ao setor privado. Para Aquilino Varela o primeiro objetivo é improvável pelo facto de ser ainda necessário construir infraestruturas, e o segundo sinaliza a dificuldade do Governo, agora, estabelecer metas.

Infraestruturas principalmente de suporte ao turismo, um setor, que comporta as maiores incertezas, tendo em conta o principal mercado emissor de turistas para Cabo Verde. Mais de metade do financiamento da economia nacional vem da vertente externa pelo que, avalia Aquilino Varela, a leitura do orçamento de Estado implica alguma prudência sobretudo, porque da evolução da conjuntura na Europa, vai depender o crescimento proposto do PIB.

Do ponto de vista da arrecadação fiscal, Aquilino Varela acredita, que a máquina do Estado conseguirá atingir as metas estabelecidas. O orçamento de Estado para 2017 prevê receitas de 50 milhões de contos, despesa de 56 milhões e défice orçamental de 3%. O crescimento do PIB no ano que começa está estimado em 5.5%.


MCSA - RCV


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