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Governo vai criar lei para atribuição pensão familiares vitimas navio Vicente


Fernando Elísio Freire - Ministro da Presidencia do Conselho de Ministros
20 Jan 2017 Política


Dentro de duas semanas o Governo vai apresentar a proposta de Lei que institui a pensão do Estado, para poder atribuir pensão aos familiares das vítimas do navio Vicente.


A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Minsitros, onde também o Governo analisou a interpelação dos deputados do PAICV ao setor da educação e o Governo respondeu que o setor tem registado ganhos significativos.

O Governo já tinha anunciado que iria atribuir uma pensão aos familiares das vítimas do navio Vicente, mas, segundo o porta voz do conselho de minsitro, Ferando Elisio Freire, havia a necessidade de um conjunto de alterações legislativas, pelo que na reunião o Governo analisou e aprovou a proposta de lei que institui a pensão do Estado, no sentido de permitir às familias das vítimas do navio Vicente receberem uma pensão.

Assim sendo, dentro de duas semanas o Governo vai apresentar a proposta de lei e o segundo Fernando Elisio Freire o valor da pensão deverá ser semelhante ao atribuido aos familiares das vitimas do massacre de Monte Txota que são cerca de vinte meil escudos.


MCSA - RCV


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