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Sessão parlamentar que começa hoje deverá ser marcada por uma interpelação do PAICV ao Governo


Parlamento
23 Jan 2017 Política


Segundo a deputada Nilda Fernandes, o Executivo está a desviar-se em relação às promessas que fez no domínio da educação.


O deputado do MpD, Paulo Veiga, responde que as promessas são para a legislatura e não à curto prazo.

Nessa sessão parlamentar, os deputados vão votar, na globalidade, a proposta de lei que estabelece as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal no domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico.

Outro diploma que vai ser apreciado é a proposta de resolução que aprova, para adesão, a Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.

Outro ponto na agenda são as habituais perguntas dos deputados ao Governo. Aqui, o PAICV já endereçou um rol de perguntas que são as preocupações dos cabo-verdianos, segundo Nilda Fernandes.

Os dois maiores partidos, MpD e o PAICV concluiram jornadas parlamentares de preparação da sessão que arranca hoje.


MCSA - RCV


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