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Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado reúne-se hoje


Joana Rosa - Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia Nacional
13 Mar 2017 Política


Na agenda: a preparação da sessão plenária de Março que arranca no dia 27.


Assim, a comissão presidida pela deputada Joana Rosa vai ouvir o Provedor da Justiça, António Espírito Santo Fonseca, que vai apresentar o Estatuto e a Orgânica da Provedoria da Justiça.

Depois será a audição da Autoridade Reguladora da Comunicação Social que vai apresentar os relatórios da cobertura feita pelos órgãos públicos das eleições Autárquicas e presidenciais do ano passado.

A comissão vai ainda votar, na especialidade, a proposta de lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos serviços municipais de água e saneamento operando na ilha de Santiago.


MCSA - RCV


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