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Presidente do parlamento Pan-africano visita ministra justiça


Roger Nkodo Dang - Presidente do parlamento Pan-africano
24 Abr 2017 Política


Uma delegação do parlamento pan-africano e outra da CEDEAO estão no país para sensibilizar as autoridades a ratificar o protocolo de Malabo, que confere poderes legislativos ao parlamento da União Africana.


O Parlamento Pan-africano, com sede na África do Sul, é um órgão da União Africana que tem como função verificar o funcionamento dos outros parlamentos do continente, aconselhá-los e responder a questões que lhe sejam formuladas.
 
O seu Presidente, Roger Nkodo Dang, iniciou hoje uma visita a Cabo Verde para sensibilizar as autoridades nacionais a ratificar o protocolo de Malabo que propõe que o Parlamento Pan-africano se transforme num órgão legislativo. Até agora tem exercido funções consultivas e fiscalizadoras.

Na visita de cortesia à Ministra da Justiça, esta manhã, Roger Nkodo Dang, disse acreditar que Cabo Verde vai-se engajar nesse processo.
 
“…em matéria de instrumentos internacionais, o Ministério da Justiça tem um papel importante nas negociações, por isso, a primeira etapa da visita é este encontro com a Ministra da Justiça para que possamos disponibilizar todos os dados e documentos para que seja possível aferir a constitucionalidade do protocolo, antes de dar entrada no Conselho de Ministros cabo-verdiano”.

Mas, este processo não tem contado com a adesão dos parlamentos africanos. Dos 54 países que fazem parte da União Africana, menos de dez já ratificaram o Protocolo de Malabo. São necessários, no mínimo, 28 países dizerem “sim” para a entrada em vigor do documento.

A desvantagem do Parlamento Pan-africano é que, como órgão consultivo, toma a decisão, mas os parlamentos dos países membros não são obrigados a seguir as recomendações. A intenção é que as decisões sejam vinculativas e que todos os países africanos as implementem, como lei.


MCSA - RCV


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