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Trabalhadores cabo-verdianos que recebem salário mínimo a partir dos 11 mil escudos vão passar a descontar para o INPS


Fernando Elísio Freire - Ministro dos Assuntos Parlamentares da Presidencia do Conselho de Ministros e Desporto
06 Mai 2017 Política


A medida foi aprovada em sede de conselho de ministros, que alterou o decreto-lei sobre as bases de aplicação do sistema de protecção social.


O porta-voz do conselho de ministros explicou que esta alteração foi feita porque até agora, os descontos só recaíam sobre os salários a partir dos 15 mil escudos.

O conselho de ministros decidiu ainda criar uma comissão interministerial constituída por elementos dos ministérios da justiça, família e inclusão social, emprego, cultura e administração interna para a elaboração de todos os relatórios que Cabo Verde está obrigado a apresentar no quadro da convenção sobre os direitos humanos.

O conselho de ministros aprovou ainda a criação da comissão organizadora dos jogos africanos de praia, que vão decorrer na ilha do Sal. A comissão é liderada pela Presidente do comité olímpico cabo-verdiano.


MCSA - RCV


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