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Cidadãos da União Europeia e do Reino Unido vão mesmo ser isentos de vistos para Cabo Verde


Fernando Elísio Freire - Ministro dos Assuntos Parlamentares da Presidencia do Conselho de Ministros e Desporto
19 Mai 2017 Política


O Governo aprovou em Conselho de Ministros, as alterações à lei que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.


A lei segue agora para o Parlamento, e com ela algumas medidas que o Porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, considera essenciais para a segurança aeroportuária.

Na sessão de hoje, o Governo aprovou também o acordo de empréstimo entre Cabo Verde e China, através do Banco de Importação da China.

Em causa estão 1,2 milhões de contos que, explica o ministro, serão empregados na segunda fase da governação electrónica.

Na mira do Governo esteve também o combate ao nepotismo na Administração Pública. Para isso, o Conselho aprovou uma proposta de lei, visando transformar a Administração Pública naquilo que Fernando Elisio Freire designa de parceira de desenvolvimento.

Mas quando há concurso público, a igualdade de oportunidades é para todos, estando os familiares livres para concorrerem, esclarece o porta-voz do Conselho de Ministros.


MCSA - RCV


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