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"Criação de Tribunais Comunitários poderá ser a solução para resolver várias situações de conflito"


Odair Varela - Professor e Especialista em Integração Regional da CEDEAO
21 Jun 2017 Cultura


Esta é uma proposta apresentada pelo professor e especialista em Integração Regional da CEDEAO, Odair Varela, na sua obra “Mestiçagem Jurídica” que dá hoje à estampa.


O livro resulta da tese de doutoramento defendida em 2012, vencedor do prémio Fernão Mendes Pinto 2013, da Associação das universidades de Língua Portuguesa.

Na “Mestiçagem Jurídica”, o autor faz uma análise socio-política aplicada ao direito utilizando outras ferramentas epistemológicas no sentido de entender a forma como o Estado de Cabo Verde tem lidado com a participação local na Justiça.

Para Odair Varela há ainda a morosidade processual devido a inexistência do Tribunal de Zona. Embora o Governo tenha adotado algumas medidas como a criação do Tribunal de Pequenas Causas, diz o professor que essa instância não permite a participação local.

Para preencher esse vazio e resolver da melhor forma todos os pequenos conflitos também denominados de bagatelas penais, o especialista em Integração Regional da CEDEAO propõe criação de Tribunais Comunitários.

Numa lógica socio-política, Odair Varela quer mostrar através da “Mestiçagem Jurídica” que a criação de tribunais oficiais não resolve todos os problemas, daí a necessidade e a possibilidade de se criar instâncias de recurso mais próximas, permitindo o pluralismo jurídico. Na sua obra, Odair Barros Varela analisa, propõe, mas também questiona.

A “Mestiçagem Jurídica: O Estado e a participação local na Justiça em Cabo Verde: uma análise pós-colonial” vai ser apresentada hoje, às 18 horas, no auditório do Centro Cultural Português.

A apresentação vai estar a cargo do Juiz Conselheiro Benfeito Mosso Ramos e do Sociólogo e Embaixador na reforma, César Augusto Monteiro.


MCSA - RCV


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