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Discussão sobre a sobreposição ou não do objecto das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre a TACV dominou os trabalhos no parlamento


29 Jun 2017 Política


A discussão sobre a sobreposição, ou não, do objecto das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre a TACV, apresentadas pelas duas bancadas parlamentares, na Assembleia Nacional, dominou os trabalhos ontem à tarde.


Este ponto polémico volta à agenda esta manhã. O grupo parlamentar do PAICV ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional se o MpD obstacularizar a comissão parlamentar de inquérito de sua iniciativa.

Na óptica do líder do grupo parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, o regimento da Assembleia Nacional e a legislalação especifica interdita a constituição de comissões parlamentares de inquérito com o mesmo objecto.

E é facto que a constituição da comissão da iniciativa do MpD foi aprovada e com carácter obrigatório apesar da contestação do PAICV que alega incumprimento pelo MpD da legislação parlamentar.

A líder do grupo parlamentar do PAICV rejeita que o objecto da comissão de sua iniciativa seja o mesmo. Janira Hopffer Almada não vê nenhuma semlhança.

Enquanto a comissão liderada pela MpD estende-se aos actos de gestão da TACV de 1975 aos dias de hoje, o PAICV pretende esclarecer sobre o processo de reestruturação em curso incluindo o acordo com a Binter.

E para a liderança do PAICV a resistencia do MpD é passivel de outras leituras. Janira Hopffer Almada foi mais longe e acusa o grupo parlamentar do MpD de derivas antidemocráticas.

O lider da UCID, António Monteiro, também exprimiu preocupação relativamente ao posicionamento do MpD que ameaçou recorrer à plenária caso o Presidente da Assembleia Nacional considerasse a comissão do PAICV como sendo de constituição obrigatória abrindo caminho para o seu seguimento.


MCSA - RCV


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