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Governo transfere patrimónios à Câmara Municipal de São Vicente


Eunice Silva (Ministra das Infraestruturas), Ulisses Correia e Silva (Primeiro Ministro) e Augusto Neves (Presidente da Câmara Municipal de São Vicente)
30 Jun 2017 Política

A Câmara Municipal de São Vicente recebe do Governo um conjunto de imóveis, que faziam parte dos bens sob a tutela da Direção Nacional do Património Estado. O protocolo de cedência foi rubricado esta manhã. Augusto Neves interpreta o gesto do governo como sinal claro da política de descentralização que este preconiza.

Descentralização de poderes e meios que os municípios possam gerir de melhor forma em benefício das populações é o propósito que leva o governo a conceber e executar um projeto de transferência de patrimónios locais construídos que estavam na alçada do poder central aos municípios. Esta manhã foi a vez da edilidade mindelense de ser contemplada com tal dádiva. Uma dezena constava do protocolo apresentado pelo vereador Rodrigo Martins.

A cedência foi efetivada por meio de um protocolo assinado esta manhã entre a Ministra das Infraestruturas e o autarca Augusto Neves, em representação dos outorgantes. Eunice Silva justificava a decisão do Governo para servir melhor a comunidade.

A satisfação era constatável nas palavras de Augusto Neves, que augura excelente relação entre o poder local e o central na materialização de políticas em benefício do desenvolvimento local e do bem-estar da população.

No ato da assinatura do protocolo, de transferência de um conjunto de patrimónios do Estado para o Município de São Vicente, foi presidido pelo Primeiro-Ministro, e momento escolhido para assinatura de um contrato entre a o Município de São Vicente e o empreiteiro vencedor do concurso para a realização de melhoramentos de habitações degradadas, e intervenções de requalificação urbana. Pequenos projetos que integram um programa nacional e que não deverão ultrapassar os dez mil contos em cada município e contam com o engajamento do governo.


José Pedro Santos - RCV


Reportagem RCV com jornalista José Pedro Santos


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