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Ultramarina considera que Mindelense não tem legitimidade para recorrer da decisão Conselho de Justiça da FCF


27 Jul 2017 Desporto

A Ultramarina considera que o Mindelense não é parte legítima com interesse processual relevante para recorrer da decisão do Conselho de Justiça da FCF, que mandou arquivar o processo contra o clube sanicolauense.

Esta é uma das conclusões que se pode ser nas contra-alegações que a Ultramarina entregou na Federação Cabo-verdiana de Futebol, em resposta ao recurso apresentado na semana passada pelo Mindelense.

Num documento de 12 páginas a que a Rádio de Cabo Verde teve acesso, os advogados do clube começam por alegar que “o Mindelense veio apresentar um recurso de anulação, quando se devia estar perante um recurso de revisão da decisão do Conselho Disciplina da FCF, previsto nos artigos 140º e ss. do Regulamento Disciplinar da Federação Cabo-verdiana de Futebol”, recurso do qual, lê-se no primeiro ponto, “o recorrente não é parte legítima pois, não é sujeito da relação material contravertida”.

As contra-alegações da Ultramarinas são esmiuçadas em 71 pontos. No ponto 7, por exemplo, lê-se, que “o processo disciplinar é um processo entre partes, com vista a efectivação da responsabilidade disciplinar”. Logo, completa o ponto 8, “da decisão do arquivamento de um processo disciplinar só se pode interpor recursos, aquele que tenha legitimidade directa, pessoal e imediata visando a protecção de um bem ou interesse jurídico pré-existente na sua esfera jurídica”.

Sobre o objecto do recurso, as contra-alegações são contundentes: “É visível no recurso, a dificuldade do recorrente em definir o objecto do recurso”, para, mais a frente completar: “Seria lógico que, havendo legitimidade do Mindelense para recorrer, o objecto do recurso fosse a revogação da decisão de arquivar o processo disciplinar, e, consequentemente: - se requeria o prosseguimento do referido processo disciplinar pelo Conselho Disciplina da FCF.”

No ponto 15, o paradoxo do objecto do recurso e de toda a fundamentação do pedido formulado, é que: se questiona um despacho de arquivamento de um processo disciplinar, para mais tarde se requer uma punição do arguido do mesmo;

Nas contra-alegações da Ultramarina fala-se de “afirmações gratuitas e infundadas” do recorrente, que, lê-se ainda no documento, “utiliza o sistema de repetir ideias e falácias, convencido que uma mentira várias vezes repetida pode transformar-se em verdade.”

O documento termina, concluindo que “deve o Recurso ser considerado improcedente por falta de legitimidade/interesse processual do recorrente”. Mas, mesmo que não venha a ser considerado improcedente, a Ultramarina não vê, mesmo assim, por onde o Mindelense possa pegar: “caso assim não se entenda, deve, na mesma, ser considerado improcedente o recurso por não provado, devido a inexistência de factos susceptíveis de por em causa a decisão do arquivamento do processo”.

Recorde-se que, na passada quarta-feira, 19, o Mindelense dera entrada na FCF ao recurso à decisão do Conselho de Disciplina em mandar arquivar o processo contra a Ultramarina. A Ultramarina teve p seu prazo para apresentar as suas contra-alegações. Cabe agora ao Conselho de Justiça da Federação Cabo-verdiana de Futebol decidir.

Não fosse esta já longa polémica, a segunda mão da final do Campeonato Nacional de Futebol devia ter acontecido no passado dia 15 de Julho. O Sporting da praia, única equipa cuja presença na final está garantida, há muito que fez saber que não joga depois de 31 de Julho, altura em que termina oficialmente a época futebolística.


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