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Governo aponta para a modernização das leis do setor das pescas


José Luís Jesus e Carlos Évora
14 Ago 2017 Política

As novas políticas para o sector das pescas traçadas pelo Governo, tendo em vista a transição para uma “Economia Azul” estruturada e forte passa pela modernização da legislação do sector das pescas.

Um trabalho que teve início esta manhã, com a realização de um primeiro atelier organizado pela Direção Nacional da Economia Marítima.

O Governo prepara a modernização do quadro legislativo e regulamentar do sector das pescas. Para isso a Direção Nacional da Economia Marítima promove um atelier, de dois dias, orientado pelo especialista e juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, José Luís Jesus e comparticipado por técnicos dos diferentes serviços do sector marítimo e portuário. A adaptação da legislação aos desafios de crescimento da economia marítima e de gestão sustentável dos recursos haliêuticos são as metas deste trabalho que se inicia, diz o Diretor Nacional Carlos Évora.

A organização a legislação atual, que encontra-se dispersa, afigura-se o primeiro passo da modernização pretendida, conforme José Luís Jesus.

A gestão sustentável dos recursos da pesca pressupõe uma fiscalização adequada que, obrigatoriamente, passa por um corpo normativo claro e apreendido por todos com responsabilidade de fiscalização. Por isso, a elaboração de um manual torna-se fundamenta, garante José Luís Jesus.

Do atelier de modernização da legislação do setor das pescas, a Direção Nacional da Economia Marítima espera recolher subsídios para esse processo que deve estar concluído em Novembro deste ano, ou o mais tardar no início do próximo ano.


José Pedro Santos - RCV


Reportagem RCV com jornalista José Pedro Santos


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