Notícias

Governo cria Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública


24 Ago 2017 Sociedade


O Governo acaba de criar, por meio de Resolução do Conselho de Ministros, um Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública composto por entidades independentes da Administração Pública com o objetivo de o assessorar e apoiar no âmbito do processo de reforma da Administração Pública.


A Resolução 93/2017 determina como objetivo essencial do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública assessorar e apoiar o Governo no processo de reforma, com as competências de emitir opiniões independentes, discutir, analisar e emitir pareceres sobre todos os documentos a serem produzidos pela Direção Nacional da Administração Pública ou pela equipa técnica e Consultorias especializadas contratadas, no âmbito do processo da reforma em vista.

O Conselho Consultivo é constituído por representantes da UNTC-CS, CCSL, das Câmaras de Comércio, ONGs, do ICIEG e da UNICV, sob proposta das entidades, e ainda por quatro elementos, personalidades de reconhecido mérito, de entre os quais um que preside, nomeados pelo Ministro das Finanças, junto de quem o Conselho funcionará.

Terá também a tarefa de elaborar um relatório trimestral sobre a atividade desenvolvida, os pareceres emitidos e constrangimentos para submissão ao membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, neste caso o Ministro Olavo Correia.

O mandato dos membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública inicia agora com a publicação do diploma e cessa com a aprovação de todos os instrumentos legais que visam a reforma, levados a cabo pelo Governo ou Parlamento.


MCSA - RCV


Comentários

Pesquisar





Inquérito Online