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Ministro Abraão Vicente apresenta as propostas de alteração da lei de Direitos de Autor ao Presidente da República


Abraão Vicente - Ministro da Cultura e Industrias Criativas
30 Ago 2017 Cultura


Presidente da Repúbilca já promulgou a Lei para a Alteração dos Direitos Autorais e conforme adianta o ministro que tutela a Cultura, Abraão Vicente, agora o acesso à cobrança dos Direitos vai caber aos representantes da classe.


A informação foi avançada por Abraão Vicente após um encontro com o Presidente da Repblica, Jorge Carlos Fonseca a quem foi apresentar as propostas de alteração da lei de Direitos de Autor.

Falta basicamente a Lei que regula o funcionamento e a inscrição das entidadades gestoras, estando o Governo a dialogar com a SOCA e a Sociedade de Música pelo que até o final do ano a referida lei estará aprovada conforme Abraão Vicente.


MCSA - RCV


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