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ANMCV realiza no Sal encontro de socialização da proposta da nova Lei de Finanças Locais e do Estatuto dos Eleitos Locais


Manuel de Pina - Presidente da Associação Nacional dos Municipios de Cabo Verde
29 Set 2017 Política


Dois importantes instrumentos que no entender do Presidente da Associação Nacional dos Municipios de Cabo Verde, Manuel de Pina, vai reforçar o poder local.


O encontro de socialização acontece por iniciativa da ANMCV e do Governo que querem ver a dinâmica do desenvolvimento local estimulada por esses dois instrumentos que são hoje objetos de discussão e provavelmente de alteração de alguns aspectos.

Na proposta da Nova Lei das Finanças Locais, por exemplo, sublinha o residente da ANMCV, Manuel de Pina, que a atualização da comparticipação das receitas do Estado nos orçamentos municipais é o que mais prende a atenção dos municípios.

Já no que toca ao Estatuto dos Eleitos Locais a grande novidade prende-se com a limitação dos mandatos dos eleitos.

No encontro de socialização dos dois instrumentos, o Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde diz que os autarcas têm a oportunidade de conhecer a fundo as questões ligadas, sobretudo às finanças locais e propor de viva voz as alterações necessárias.

Para Manuel de Pina, a alteração que os autarcas pretendem ver nos dois instrumentos só irá ajudar a reforçar o poder local. Melhorias que só terão eficácia no orçamento de 2019.


MCSA - RCV


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