Notícias

"Um apertar de malhas às instituições que gerem o dinheiro público"


José Carlos Delgado - Presidente do Tribunal de Contas
19 Out 2017 Economia


É assim que o Presidente do Tribunal de Contas antevê a futura lei que regula a organização, a composição, o processo e o funcionamento da instituição.


Ouvido na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional, com esta proposta de lei em pano de fundo, José Carlos Delgado destacou o fato de a nova lei trazer um princípio novo, que é o da seletividade.

Uma alteração que, além de profunda, é também estruturante, porque, explica José Carlos Delgado, os órgãos de controlo interno são obrigados a enviar, mesmo sem a autorização do ministro respectivo, todos os relatórios ao Tribunal de Contas.

O Presidente do Tribunal de Contas espera que os deputados aprovem esta proposta de lei que estará em discussão já na sessão parlamentar deste mês de Outubro.


MCSA - RCV


Comentários

Pesquisar






Publicidade