Notícias

Convenção sobre segurança social existente entre Cabo Verde e Portugal foi revisto


Orlanda Ferreira - Presidente do INPS
29 Nov 2017 Sociedade


Isso, para abranger funcionários públicos e pensionistas, que estejam a residir legalmente em Portugal.


Com esta revisão, os funcionários públicos ou trabalhadores que exercem funções públicas passam agora a ser abrangidos pela convenção de segurança social existente entre os dois países.

De acordo com a Presidente do instituto nacional de previdência social, Orlanda Ferreira, a necessidade de revisão deveu-se essencialmente ao fato de apenas em 2006, os funcionários públicos cabo-verdianos passarem a estar integrados na segurança social cabo-verdiana.

Com a revisão alarga-se também a cobertura da segurança social a cabo-verdianos residentes de forma legal em Portugal e que beneficiam do regime não contributivo, gerido pelo centro nacional de pensões.

A convenção sobre segurança social entre os dois países foi assinado e é aplicado desde 2001. Com esta revisão, alarga-se o sistema de cobertura da segurança social aos funcionários públicos e pensionistas que passam a ter os mesmos direitos de cobertura em caso de invalidez, doença ou velhice, que os trabalhadores por conta de outrem.


MCSA - RCV


Comentários

Pesquisar






Publicidade