A Unidade de Gestão do Millenium Challenge Account realiza hoje, na Cidade da Praia, um encontro entre os membros da comissão técnica do projecto de gestão da propriedade para a promoção do investimento.

Um encontro que vai servir para se discutir as propostas legais e os resultados da consultoria iniciada em Setembro de 2013.

É um encontro da equipa técnica, representada pelas instituições que trabalham com o MCA na implementação desse projecto, como sejam os ministérios da justiça, ambiente e ordenamento do território, unidade da reforma do estado e câmaras municipais através da associação dos municípios de Cabo Verde.

De acordo com Carlos Varela, director do projecto, nessa reunião vai-se partilhar entre essas entidades os resultados da Consultoria dos serviços preparatórios, iniciada em Setembro do ano passado.

Assim, no encontro de hoje, vai-se conhecer qual a posição de cada uma das entidades sobre questões relativas ao Modelo de Regulamento de Organização e Funcionamento da Equipa de Apoio para elaboração do Decreto Regulamentar do Regime Jurídico do Cadastro Predial, ao Regime especial de Cadastro, aos incentivos fiscais e regulamentos sobre a disposição de solos pelos municípios e as propostas sobre topologias de conflitos e sua resolução.

O encontro tem lugar na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde a partir das 9h.


MCSA - RCV