A isenção do Imposto Único Predial, IUP, nas transações fundiárias é um dos pontos que constam da proposta da consultoria contratada pelo projeto LAND do Millenium Challenge Account. 

Um assunto que a Associação dos Municípios de Cabo Verde tem em cima da mesa para análise e consensualização de posições.  

O projecto Land, em si, é visto pela Associação Nacional dos Municipios de Cabo verde como prioritário para o país, uma vez que os municípios debatem no momento com várias dificuldades, no que diz respeito a questões matriciais, principalmente em matéria de transações.

Para o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, sendo um projecto que deve permitir a melhoria do ambiente de negócios, ela deve ser vista de uma forma global, sem prejuízo para os municípios. Para Manuel de Pina nada de colaborar por colaborar há que ter contrapartidas.

A recomendação dos consultores do projeto  LAND, gestão de propriedades e promoção de investimentos no âmbito do Milenio Challeng Accout é de que a medida seja aplicada durante um ano no projecto piloto de cadastro predial que deve arrancar em Outubro na ilha do Sal e durante mais dois anos para além desse prazo.

Os municípios têm poucos dias para a definição de uma posição, uma vez que o projecto Land deve ser fechado até finais deste mês de Março.


MCSA - RCV