Amnistia Internacional preocupada com extinção da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania

29 de junho de 2022

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A secção portuguesa da Amnistia Internacional manifestou-se hoje preocupada com a anunciada extinção da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde, para integrar a Provedoria da Justiça, e pediu ponderação.

Em comunicado, a secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) considerou que a CNDHC tem dado um “contributo meritório” e tem tido um “forte comprometimento” com a promoção e proteção dos direitos humanos em Cabo Verde.

“Pela qualidade, presença e trabalho conjunto que a CNDHC desenvolve junto das mais diversas organizações e associações de defesa de direitos humanos em Cabo Verde, a Amnistia Internacional-Portugal apela a que a extinção seja ponderada e que nenhuma medida tomada represente um sério retrocesso e uma ameaça à promoção, à proteção, à monitorização e à defesa dos Direitos Humanos em Cabo Verde, comprometendo todo o trabalho que tem sido realizado pela CNDHC”, pediu a AI.

A organização de defesa dos direitos humanos recordou na nota que acompanhou de perto os esforços da comissão para se fortalecer institucionalmente, através da aprovação de um novo estatuto, seguindo as diversas recomendações ao Estado de Cabo Verde por parte de vários órgãos de tratados e mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.

O Governo cabo-verdiano já anunciou a alteração do estatuto do provedor de Justiça, que vai passar a ter outras funções, entre elas integrar a atual CNDHC.

Entretanto, a AI entende que pelo trabalho conjunto que tem feito com a comissão, a experiência acumulada ao longo dos quase 18 anos de existência da Comissão “deve ser privilegiada”.

Para a secção portuguesa da AI, qualquer reformulação ou nova instituição deve ser feita de modo que a mesma se possa habilitar a ser acreditada como instituição nacional de direitos humanos pela Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos, organização internacional que faz a acreditação, congrega e fornece apoio às instituições na promoção e proteção dos direitos humanos.

 

RTC Online, com RCV

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