AN vai solicitar ao TC uma auditoria exaustiva às obras do Mercado do Côco, na Praia

14 de outubro de 2022

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O Grupo Parlamentar do PAICV pediu hoje ao parlamento que faça uma solicitação ao Tribunal de Contas para que este realize uma auditoria completa às obras de construção do Mercado do Côco, na praia. 
Na análise da proposta de resolução, visando a sua aprovação, as chamadas primeira e segunda comissões da Assembleia Nacional deram pareceres favoráveis sobre o diploma mas, entretanto, o Grupo Parlamentar do MpD pediu o adiamento da auditoria para  2023, alegando razões financeiras.

Através do seu grupo parlamentar, o PAICV propôs ao parlamento a solicitação, ao TC de uma auditoria às obras do Mercado do Côco, iniciadas em 2011 e que até agora estão por concluir. A referida obra tem custos elevados, e os valores envolvidos na construção estão calculados em cerca de um milhão de contos, segundo o líder parlamentar do principal partido da oposição. 

A nível do parlamento foram solicitados pareceres a duas comissões especializadas da AN. Assim, apesar de algumas ressalvas sobre a natureza e a complexidade da auditoria,  em termos de natureza técnica e financeira, a primeira comissão e a segunda  comissão pronunciaram-se favoravelmente à realização da referida auditoria solicitada ao TC.

O presidente do parlamento garantiu que a Assembleia Nacional solicitou pareceres também à Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, à Câmara Municipal da Praia e ao próprio Tribunal de Contas, tendo recebido resposta apenas das duas últimas instituições. E por ter dúvidas sobre a constitucionalidade da iniciativa, o Grupo Parlamentar do MPD pediu ao PAICV a suspensão da auditoria, remetendo tal iniciativa para o ano económico de 2023, uma vez que a iniciativa também terá implicações financeiras no orçamento privativo da AN.