O deputado da UCID, António Monteiro, convocou a imprensa para afirmar que respeita a decisão do Tribunal Constitucional, mas tem dificuldades em a entender. 

É que o Acordão do Tribunal Constitucional, número 17/ 2023, de 1 de Março, baseou-se no costume constitucional para não declarar a inconstitucionalidade e ilegalidade da resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção fora de flagrante delito do Deputado, Amadeu Oliveira.

Acompanhado pelos colegas deputados da UCID, João Santos Luís e Zilda Oliveira, António Monteiro que fez parte do grupo de 15 deputados que teve a iniciativa de requerer junto ao Tribunal Constitucional, um posicionamento sobre a constitucionalidade da resolução número III/X de 2021, que autorizou a detenção fora de flagrante delito do deputado, Amadeu Oliveira, afirmou que respeita, mas não entende a decisão do Tribunal Constitucional que no seu Acordão de 1 de Março não declarou inconstitucionalidade e nem ilegalidade da resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.

António Monteiro afirmou que não se entende como é que o costume constitucional pode sobrepor à própria constituição.  Monteiro sublinhou que o grupo de deputados vai fazer um requerimento ao Tribunal Constitucional a solicitar esclarecimento sobre a posição constante do acórdão número 17 / 2023 de 1 de Março.