ARC mandou arquivar a queixa efetuada pela Presidência da República contra Direção da TCV

17 de March de 2023

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A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, mandou arquivar, esta sexta-feira, a queixa efetuada pela Presidência da República, contra Direção da TCV, Televisão de Cabo Verde, na qual, a Presidência acusava a Direção da televisão pública de tratamento discriminatório e desproporcional pela não cobertura de um evento realizado no âmbito das comemorações dos 25 anos da RTP-África.

Na deliberação, a autoridade reguladora para a comunicação social considera que não existiu uma atuação discriminatória e desproporcional por parte da TCV na cobertura da referida atividade, tendo em conta a disponibilidade da TCV em indigitar um novo jornalista para fazer o ato de encerramento.

Relativamente a não transmissão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República no dia 31 de Dezembro, a Autoridade reguladora para a comunicação social avança que tal não aconteceu devido a falhas de coordenação prévia entre a Presidência da República e os responsáveis da Televisão Pública, relativas a recepção atempada do vídeo, que continha a referida mensagem.

Perante os factos a ARC decidiu, por unanimidade dos seus membros, determinar o arquivamento dos dois processos.

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