O Governo de Cabo Verde extinguiu, a partir de ontem, o Instituto da África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais, criado em 2010 por decisão da comunidade regional CEDEAO, alegando falta de financiamento.

"A continuidade do Instituto da África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais tem-se mostrado insustentável", lê-se no decreto-lei que extingue aquele instituto, que entrou hoje em vigor, aprovado em Conselho de Ministros em 7 de abril de 2022 e promulgado pelo Presidente da República, José Maria Neves, em 7 de julho.

Aquele instituto foi criado em 2010, com sede na Praia, em cumprimento da decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizada em Ouagadougou, Burkina Faso, em 18 de janeiro de 2008, visando reunir especialistas em diferentes setores para melhorar a qualidade da integração regional entre os 15 Estados da sub-região.

Contudo, entre os cinco promotores que estiveram na origem da criação do Instituto da África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais, designadamente a Comissão da CEDEAO, o Governo de Cabo Verde, a Comissão da UEMOA, a UNESCO e o grupo Ecobank, “apenas os três primeiros se disponibilizaram, na prática, a financiá-lo, mesmo assim, por curto período de tempo, à exceção de Cabo Verde”.

“Sem a subvenção dos parceiros, a não ser do Governo de Cabo Verde, facto acrescido do pesado salário do diretor-geral, pois o Instituto é reconhecido pela UNESCO como instituto internacional de categoria 2, e sem perder de vista o alargado conselho de administração, composto por cinco membros permanentes e quinze membros não permanentes escolhidos, dispersamente, entre personalidades políticas, investigadores, representantes de alto nível da sociedade civil e do setor privado da região da África Ocidental, o que dificulta tanto a operacionalidade desse órgão, como a sua reunião”, aponta-se
no decreto-lei, sobre essa extinção.