E a discussão sobre Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que autorizou a detenção, fora de flagrante delito, do Deputado Amadeu Oliveira, acabou por ficar agendada depois de durante a fixação da agenda o grupo parlamentar do MPD ter contestado esse agendamento.

O problema foi ultrapassado após o presidente da assembleia ter suspendido a sessão para uma concertação entre os deputados. O debate sobre o Projeto de Resolução que procede à revogação do diploma acontece esta tarde.

Para o jurista, Geraldo Almeida, trata-se de uma situação inédita e anómala. Analisando a Resolução da Comissão Permanente que autorizou a detenção, fora de flagrante delito, o deputado Amadeu Oliveira, o docente e investigador afirma não ter dúvidas de que a decisão é inconstitucional e, como se não bastasse, o Parlamento deixou que fosse o Ministério Público a qualificar o crime de que o deputado vem sendo acusado.

Ouvido também pela RCV, o jurista João Santos, entende que a discussão no plenário da Assembleia Nacional da resolução que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira, não terá nenhuma consequência na decisão dos tribunais.

Entretanto, a Audiência Contraditória Preliminar, requerida pela defesa de Amadeu Oliveira, terminou ontem e a decisão só será conhecida na segunda-feira, assim ditou o juiz do Tribunal de Relação de Barlavento que preside essa fase do processo

No dia 14 será, então, apresentado o despacho de pronúncia, dia em que o arguido fica a saber se o caso seguirá para julgamento ou não. Uma confirmação feita à imprensa por Rui Araújo, representante de Amadeu Oliveira junto do Tribunal Constitucional.

Amadeu Oliveira encontra-se em prisão preventiva desde julho de 2021, voltou a ser ouvido, ontem, no Tribunal da Relação de Barlavento,numa audiência à porta fechada. No final da sessão de audiência, que durou cerca de 5 horas, foi transmitido aos jornalistas um pedido feito por Amadeu Oliveira aos elementos da sua equipa de defesa.

Ao longo das sessões da Audiência Contraditória Preliminar, nas quais tomam parte o Ministério Público, o arguido, os advogados de defesa e os assistentes, foram produzidas provas relacionadas com as cerca de um centena de acusações que recaem sobre o arguido.

João Santos - Um outro olhar sobre o caso Anadeu Oliveira.

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