Denúncia Morosidade: Funcionários públicos denunciam atraso de mais de dois anos no pronunciamento da sentença de processo julgado em 2020

04 Maio de 2023

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Funcionários públicos denunciam atraso de mais de dois anos na divulgação da sentença de um processo julgado no Tribunal Cível da Praia. Arnaldo Cardoso, representante dos trabalhadores, diz que o processo para a obtenção de retroativos de 125 funcionários de vários setores do serviço público, foi julgado em 2020 e até agora não receberam nenhuma informação.

O processo para a obtenção dos retroativos de 125 funcionários de vários setores da administração pública foi apresentado e julgado no Tribunal Cível da Praia em 2020. Volvidos exatamente dois anos e seis meses os trabalhadores ainda aguardam pelo pronunciamento da sentença. Até agora desconhecem a decisão do Juíz e nenhuma informação sobre o processo é partilhada.

Denunciam o que consideram ser o incumprimento da lei por parte do Tribunal Cível da Praia, que vem prejudicando os seus direitos. Para este representante a lei é clara e, passados os 30 dias após o julgamento, é obrigatório que o Juíz do caso anúncie a sentença do processo, sublinham.

Arnaldo Cardoso e os outros funcionários envolvidos no caso temem a transferência, sem nenhum aviso prévio, do juiz responsável pelo processo e questionam tanta morosidade num processo que já foi julgado. Apelam por justiça e por medidas adequadas para resolver os problemas dos funcionários que desde 2020 lutam para receber os retroativos de 2009 a 2014.

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