As relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são criminalizadas em 67 países, sendo que 10 impõem a pena de morte, em 20 países a diversidade de género é tipificada como delito, são dados divulgados hoje pelas Nações Unidas para o Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia.

O Secretário-geral da ONU, António Guterres, lembra que em diversas partes do globo, as pessoas Lgbtqi+ enfrentam “violência, perseguição, discurso de ódio, injustiça e até mesmo assassinato.”

A criminalização, juntamente com a discriminação e a violência generalizada, ainda são motivos que impedem o acesso a serviços essenciais a pessoas Lgbtqi+, grupo que Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros.

Desde ano passado, o Parlamento tem em mãos o anteprojeto de Lei Especial Anti Discriminação enviado pela CNDHC. A proposta prevê a proibição de todas as formas de discriminação e marginalização em função da orientação sexual e identidade de género, da deficiência mental ou outra, da idade, do estado de saúde, da raça, cor, origem étnica, crença, filiação política ou religiosa.

No fundo, o que se pretende é garantir a proteção plena e eficaz contra a discriminação em todas as esferas, pública e privada, e proibir a discriminação direta, indireta e múltipla.