No âmbito do Programa ”Justiça +" o Ministério da Justiça concluiu esta quinta-feira na Praia o curso de Arbitragem Judicial, em estreita colaboração com os Concelhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público. Esta formação enquadra-se no plano de redução de pendencias.

A realização desde curso de arbitragem judicial vem no decurso de uma serie de ações no âmbito da fase preparatória de instalação do Centro Nacional de Arbitragem previsto no programa do Governo. Este é mais um mecanismo alternativo para a resolução de litígios e combater as pendencias.

Outros passos como a mediação e conciliação também vão ser trabalhos todos com o objetivo de reduzir as pendencias e ter uma justiça mais célere. Só com a formação jurídica isso será possível daí a aposta neste tipo de capacitação.

O Ministério da Justiça reconhece limitações em várias áreas, e por conseguinte a instalação do programa “Justiça +”, que tem na forja outras medidas para debelar as pendencias, entre eles a instalação do campus da justiça e do instituto nacional de medicina legal, a alteração dos estatutos dos magistrados e do Ministério Público a criação do centro de formação jurídica e judicial. Com vista a criação de condições necessárias para que o sistema judicial funcione na sua plenitude.