Juiz Conselheiro Aristides Lima quer aumento de 3 para 5 juízes no Tribunal Constitucional

09 Janeiro de 2024

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Uma delegação do Tribunal Constitucional apresentou esta manhã os cumprimentos de Ano Novo ao Chefe de Estado. Em conversa com os jornalistas, o Juiz Conselheiro Aristides Lima reforçou a boa colaboração institucional entre o setor da Justiça e a Presidência da República, vincando desafios como o aumento de três para cinco juízes conselheiros, o combate às pendências em nome do reforço da qualificação das decisões e ao aumento do pluralismo jurídico no tribunal constitucional. 

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