“A figura de Primeira-dama não existe em Cabo Verde e por isso não pode haver salário para essa figura” - Ministro das Finanças

19 Janeiro de 2024

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A figura de Primeira-dama não existe em Cabo Verde e por isso não pode haver salário para essa figura, avança o Ministro das Finanças, dizendo que a lei é clara nesta matéria. 

Olavo Correia afirmou também que o Ministério das Finanças não tem poder legal para fazer o controlo a priori das despesas da Presidência da República e nem para advertir a Presidência sobre a ilegalidade de qualquer ordem de pagamento.

O Ministro das Finanças e Vice Primeiro-ministro diz que se abriu um debate de opiniões sobre algo que não existe, a figura de Primeira-dama. Olavo Correia esclarece também que o que existe é a figura de cônjuge do Presidente da República, cujos benefícios e as regalistas estão devidamente previstas na lei.

Confirma Olavo Correia que a proposta da Presidência propõe a alteração da figura de cônjuge para Primeira-dama, entretanto, ainda não foi aprovada. Posto isso, Olavo questiona com que base legal foi estabelecida um salário para a “figura de Primeira-dama que ainda não existe”.

Questionado se o Ministério das Finanças não tinha conhecimento, das ordens de pagamento à “Primeira-dama” e se não poderia advertir que era ilegal, o Vice Primeiro-ministro responde. “O que existe é um Banco do Tesouro em que um órgão de soberania, Parlamento ou Presidência da República, ordena o pagamento, o Tesouro não tem poder para controlar a legalidade desta despesa. O Banco do Tesouro apenas paga. A Presidência da República presta conta ao Tribunal de Contas e fica tudo registado”.

O Vice Primeiro-ministro também diz que não é coerente se fazer acusações de que a fuga da informação sobre o pagamento de um salário à figura de Primeira-dama partiu do Governo, antes que sejam conhecidos resultados das averiguações, em curso, levadas a cabo pela Comissão Nacional da Proteção de dados e também uma outra mandada instaurar pelo Ministério das Finanças internamente, com apoio do NOSI, Núcleo Operacional da Sociedade de Informação.

Por Edneia Barros - jornalista RCV

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