Ministra da Justiça anuncia que a lei de lavagem de capitais vai ser revista

20 Novembro de 2023

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Joana Rosa esclarece que um dos objetivos da alteração é promover a convergência como recomenda o Grupo de Ação Financeira no sentido da inversão do ónus da prova - os suspeitos é que vão passar a provar a origem do capital e não o ministério público. A reforma em preparação passa pelo reforço institucional da Unidade de Informação Financeira.

A Ministra da Justiça participou, no passado dia 18, na Nigéria, na 27ª reunião do Comité Ministerial do GIABA, Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento de Capitais em África Ocidental.

Ministra Joana Rosa, entrevistado por Júlio Vera-Cruz Martins, no “O Outro Olhar” da RCV


 

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