O segundo plano nacional de ação contra o tráfico de pessoas horizonte 2026 entra hoje em vigor

07 Março de 2024

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O segundo plano nacional de ação contra o tráfico de pessoas horizonte 2026 entra hoje em vigor. O passo seguinte é a nomeação do Presidente do Observatório de Monitoramento e Identificação Rápida de Situações de Tráfico de Pessoas cujo conceito vai para lá do desaparecimento de pessoas. 

A nota vem da Ministra da Justiça que especifica que tráfico de pessoas significa a exploração ou submissão de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Joana Rosa concorda que a real dimensão do fenómeno deve fica completamente conhecida com a conclusão de um estudo financiado pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias. Um dos focos do plano contra o tráfico de pessoas e da ação do Observatório é a redução das vulnerabilidades.

A ação imediata e o financiamento do Observatório vão contar, numa primeira fase, com o apoio do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias.

A operacionalização do Observatório de Monitoramento e Identificação Rápida de Situações de Tráfico de Pessoas é tida como uma etapa decisiva e que completa a ação das comissões que constam da orgânica do Ministério da Justiça, Coordenação do Combate ao Crime Organizado, Comissão de Programas Especiais de Segurança e Comissão de Prevenção e Combate à Violência e que realizam hoje o primeiro encontro conjunto com uma única agenda, a socialização dos decretos-regulamentares as suas atribuições, a organização, o modo de funcionamento.

Ouça, em baixo, a reportagem completa com declarações da Ministra da Justiça, Joana Rosa

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