05 Maio de 2026
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que, com a publicação no Boletim Oficial do Regime Jurídico dos Centros de Mediação e de Arbitragem, a Justiça terá ganhos significativos essencialmente ao nível da celeridade.
Júlio Martins está convicto que a materialização destes mecanismos legais vai dinamizar sobretudo o setor privado e reforçar a confiança institucional na utilização de meios alternativos de resolução de litígios.
Acabado de publicar no Boletim Oficial pelo Governo, o regime jurídico dos Centros de Mediação e Centros de Arbitragem em Cabo Verde vem unificar o quadro normativo nacional, atualmente fragmentado em diversos diplomas, e adaptar as melhores práticas internacionais à realidade cabo-verdiana.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio Martins, diz-se muito satisfeito com a publicação do novo quadro normativo.
Destaca a relevância da criação do Sistema Nacional de recolha e tratamento estatístico e da Comissão Nacional de Ética e Supervisão.
De entre as vantagens esperadas, Júlio Martins realça que a implementação desses mecanismos, com destaque para os privados, vai tirar o foco dos tribunais e permitir uma maior celeridade da Justiça.
Refira-se que para a elaboração do Regime Jurídico dos Centros de Mediação e de Arbitragem foram ouvidos todos os organismos que constituem o setor, como os Conselhos Superiores, a Ordem dos Advogados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre outros.
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