OACV antevê maior celeridade da Justiça com a publicação do Regime Jurídico dos Centros de Mediação e Arbitragem

05 Maio de 2026

A+ A-

O bastonário da Ordem dos Advogados considera que, com a publicação no Boletim Oficial do Regime Jurídico dos Centros de Mediação e de Arbitragem, a Justiça terá ganhos significativos essencialmente ao nível da celeridade.
Júlio Martins está convicto que a materialização destes mecanismos legais vai dinamizar sobretudo o setor privado e reforçar a confiança institucional na utilização de meios alternativos de resolução de litígios.

Acabado de publicar no Boletim Oficial pelo Governo, o regime jurídico dos Centros de Mediação e Centros de Arbitragem em Cabo Verde vem unificar o quadro normativo nacional, atualmente fragmentado em diversos diplomas, e adaptar as melhores práticas internacionais à realidade cabo-verdiana.  

O bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio Martins, diz-se muito satisfeito com a publicação do novo quadro normativo.

Destaca a relevância da criação do Sistema Nacional de recolha e tratamento estatístico e da Comissão Nacional de Ética e Supervisão.

De entre as vantagens esperadas, Júlio Martins realça que a implementação desses mecanismos, com destaque para os privados, vai tirar o foco dos tribunais e permitir uma maior celeridade da Justiça.

Refira-se que para a elaboração do Regime Jurídico dos Centros de Mediação e de Arbitragem foram ouvidos todos os organismos que constituem o setor, como os Conselhos Superiores, a Ordem dos Advogados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre outros.
 

Pode Interessar

Videos que pode Interessar

Audios que pode Interessar