Presidente da República pede celeridade à Justiça no caso do deputado detido que teve o mandato suspenso pelo Parlamento

03 de agosto de 2022

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O Presidente da República disse estar preocupado com a situação relativa ao caso Amadeu Oliveira, detido há um ano, e cujo mandato foi suspenso na semana passada pelo parlamento. Jose Maria Neves apela às instâncias judiciais a agirem com celeridade.

Na sua publicação numa das paginas nas redes sociais, José Maria Neves apontou “divergências entre os juristas e os atores políticos sobre a constitucionalidade e a legalidade da prisão do deputado”, tendo sublinhado que “no ponto em que as coisas estão, a única forma de se resolver a questão é recorrer a todas as instâncias judiciais e, finalmente, ao Tribunal Constitucional”.

O Chefe de Estado retratou que a “imunidade parlamentar, princípio sagrado da ética republicana, é rodeada de especiais cuidados”, tendo reafirmado que ao agir com celeridade as instâncias judiciais evitam “que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas”.

O mais alto magistrado da Nação referiu ainda que desde o primeiro momento, recebeu, em várias ocasiões, o então líder da UCID, António Monteiro, que apresentou as suas preocupações sobre a forma como o processo estava a ser conduzido, para além de ter ouvido várias outras personalidades e que pediu pareceres a especialistas.

Jose Maria Neves clarificou ainda que tem informações acerca dos recursos que os advogados têm interposto junto dos Tribunais e do pedido de um grupo de deputados de fiscalização da
constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional que autoriza a prisão do deputado Amadeu Oliveira.

Recorde-se que Amadeu Oliveira, deputado eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), também advogado, encontra-se detido na cadeia da Ribeirinha, em São Vicente, há um ano, tendo sido na semana passada suspenso pelo parlamento, a requerimento do Procurador-Geral da República.

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