Primeiro-ministro nega que Governo esteja a retirar competências dos municípios na habitação

01 de julho de 2022

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O Primeiro Ministro negou que o Governo esteja a retirar competências dos municípios no sector da habitação. Ulisses Correia e Silva esclareceu que cabe ao Executivo assinar acordos e contratos de financiamento junto de organizações e instituições financeiras internacionais para a requalificação e construção de moradias e que os municípios participam enquanto parceiros.

Em causa está o Programa de Regeneração do Habitat, que atribui à Direção Geral da Habitação poderes, como elaborar planos e projetos de requalificação das zonas de intervenção e reabilitação das habitações selecionadas; Instalar gabinetes de apoio a execução e implementação do programa; bem como criar  uma comissão de acompanhamento e fiscalização das obras.

Aos municípios cabe-lhes apenas indicar um ponto focal junto da Direção Geral da Habitação. O Chefe do Executivo garantiu que as novas regras foram discutidas com os municípios.

Esta semana o presidente da Câmara da Praia classificou de retrocesso do municipalismo as operações de reabilitação e construção de moradias que o Governo pretende realizar, usurpando competências dos municípios.

Francisco Carvalho assegura que os protocolos de adesão ao Programa Regeneração Habitat, que deveriam ser assinados entre o Governos e todas as autarquias, não o foram aquando da apresentação da iniciativa no conselho de concertação territorial

 

RTC Online, com RCV

 

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