Primeiro-ministro preside amanhã ao acto de apresentação do Regulamento e do Balcão Único da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente

02 Junho de 2024

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O Primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva, preside amanhã ao acto de apresentação do Regulamento e do Balcão Único da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente.

O Regulamento cria a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece um conjunto de regras comuns ao licenciamento, instalação, funcionamento e registo de entidades que pretendam operar nos espaços Industriais, nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral e nas Zonas Francas Integradas, sob gestão da autoridade que gere a zona.

O regulamento, escreve o Governo num comunicado, visa a celeridade e transparência no âmbito da exploração e gestão da zona económica, enquanto instrumento de captação de investimentos, que prevê a simplificação de procedimentos, sob a alçada da Autoridade que gere a organização, com poderes de decisão nomeadamente para aprovar projetos de edificação, licenciamento de construção, licenciamento comercial e industrial, processo de controlo ambiental, entre outros. 

Para o efeito, a Autoridade da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente dispõem de um Balcão Único que funciona como interlocutor único do investidor e representa os vários serviços, departamentos de Estado e do Município de S. Vicente relacionados com a criação e atividades de uma empresa e investimentos, Balcão esse que irá também ser apresentado neste evento que acontece amanhã à tarde, no Hotel Porto Grande.

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