Proposta de lei sobre doação e transplante de órgãos será discutida hoje no Parlamento

08 Dezembro de 2023

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A questão dos transportes inter-ilhas pode voltar ao Parlamento provavelmente com a declaração política da UCID prevista para hoje, tal como uma do MpD. A ordem do dia de hoje tem duas iniciativas do Governo. Uma que altera a nova lei da nacionalidade em vigor desde agosto.

A segunda proposta de lei estabelece o regime jurídico relativo à qualidade e segurança em relação à dádiva e colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana, para fins de diagnóstico ou para fins terapêuticos ou de transplante, bem como as próprias intervenções de transplante.

O diploma está num entra e sai da agenda do Parlamento há muito tempo e tem sido esperada pela comunidade médica e científica nacional. Ainda em finais de outubro passado, no programa Discurso Direto da RCV, o Bastonário da Ordem dos Médicos cabo-verdianos pedia a aprovação mais a pensar no transplante de rins.

Danielson da Veiga, Bastonário da Ordem dos Médicos de Cabo Verde, alerta que a montagem do serviço de transplante é exigente e leva tempo, mesmo dez anos.

A proposta do Governo prevê a criação de uma Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante, EVA, e de um Registo Nacional de não dadores. E a razão é simples, as pessoas presumivelmente sãs e que tenham falecido em acidente ou imediatamente a seguir, são consideradas dadores se não inscritas no Registo Nacional de não dadores. 
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Ouça, em baixo, a noticia completa com as declarações de Danielson da Veiga, Bastonário da Ordem dos Médicos de Cabo Verde

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