Relatório de agosto de 2022 a julho de 2023: 111 processos contra agentes de autoridade por crimes

08 Novembro de 2023

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O Ministério Público registou 111 novos processos por indícios de crimes cometidos por Agentes de Autoridade no último ano Judicial, número semelhante ao ano anterior, a maioria contra polícias. De acordo com o relatório sobre a Situação da Justiça referente ao período entre 01 de agosto de 2022 e 31 de julho de 2023.

O último relatório sobre a Situação da Justiça referente ao período entre 1 de agosto de 2022 e 31 de julho de 2023, indica que foram registados nos serviços do Ministério Público 111 novos processos por indícios de crimes cometidos por agentes de autoridade, mais um comparativamente ao ano judicial anterior, um aumento de 0,9%.

Relativamente a elementos da Polícia Nacional, foram registados 95 novos processos, que se juntaram aos 249 transitados do ano judicial anterior, perfazendo o total 344 processos intentados contra polícias.

Desse total, 104 foram resolvidos, ficando pendentes 240, o que corresponde a uma diminuição da pendência em 3,6%, ainda de acordo com o Ministério Público. Quanto aos agentes da Polícia Judiciária, foram registados nove novos processos, que se juntaram aos 24 transitados do ano judicial anterior, perfazendo o total de 33, sendo que desses nove foram resolvidos, permanecendo pendentes 24, com a pendência a manter-se inalterada.

Em relação aos agentes prisionais, foram registados sete novos processos, que se juntaram aos 44 transitados do ano judicial anterior, perfazendo 51, em que desses 10 foram resolvidos, ficando pendentes 41, dando uma diminuição dos processos pendentes de 6,8%.

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