Secretário Executivo da CPLP disse hoje que as possíveis alterações aos vistos em Portugal respeitam o Acordo de Mobilidade

28 Maio de 2024

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O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa disse hoje que as possíveis alterações aos vistos em Portugal respeitam o Acordo de Mobilidade, mas vai convocar a Comissão Técnica para avaliar os impactos e disse esperar diálogo com as autoridades portuguesas.

Em declarações à agencia Lusa, Zacarias da Costa sublinhou que não teve uma informação oficial da chamada suspensão oficial dos vistos CPLP e também não foi contatado por ninguém do Governo português sobre as possíveis alterações já anunciadas pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. 

O responsável máximo da CPLP assegurou que, a ocorrerem aquelas alterações, elas estão previstas no Acordo de Mobilidade, assinado pelos nove Estados-membros da comunidade em julho de 2021, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização em Angola. A 13 de maio, o  Governo português anunciou que a  entrada em Portugal de imigrantes da CPLP iria ser mais exigente, com a obrigação de apresentação do comprovativo de subsistência no país. 

O responsável máximo da comunidade anunciou na imprensa que vai convocar, com caráter de urgência, uma reunião da Comissão Técnica sobre mobilidade, para avaliar os impactos destas alterações e a aplicação do Acordo de Mobilidade em Portugal e noutros Estados-membros.

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