A situação da Justiça em Cabo Verde marcou o debate, esta sexta-feira, neste último dia de sessão parlamentar de Outubro, abordando o relatório apresentado pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma.
 
Ministra da Justiça, Joana Rosa, considera que as ações implementadas a nível da justiça nos últimos anos tiveram impacto na produtividade da Justiça e os dados apresentados no relatório são evidências e demonstram que a reforma da justiça serviu para que o sistema judicial pudesse apresentar hoje melhores resultados.

O estado da justiça em CV foi o ponto forte da agenda parlamentar desta sexta-feira. Depois da habitual apresentação do relatório parecer sobre a situação da justiça pela comissão especializada de assuntos constitucionais, direitos humanos , segurança e reforma vieram as reações dos partidos políticos e do Governo.

O executivo, na voz da Ministra da Justiça,  lançou um olhar sobre o percurso da justiça, destacando a lei da reforma da justiça de 2010 e os ganhos conseguidos a partir de 2016, período durante o qual o Governo assumiu dar maior centralidade a justiça, numa resposta aos principais desafios do setor, tendo a morosidade, um dos maiores males da justiça.

Joana Rosa fala em avanços conseguidos na sequência das ações implementadas, espelhados nos dados apresentados nos relatórios.

A ministra da Justiça  apelou para um “djunta mon” no sentido de reduzir as pendências judiciais, reconhecendo a necessidade de aumentar o nível de  produtividade e adoção de medidas de políticas visando reduzir a demanda da justiça. No entanto, Joana Rosa anuncia desafios que considera preocupantes.

Com isso, Rosa propõe desafios fundamentais como a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da justiça, o reforço da administração da justiça e redução da morosidade na sua realização. A governante destaca ainda  a protecção dos direitos dos cidadãos e a garantia ao cidadão do  acesso à justiça e ao direito.

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