SINDEP relança reivindicações
23 Junho de 2026
Um despacho do ministro de Educação cessante, Amadeu Cruz, datado de 17 de Junho e que entra hoje em vigor autoriza a publicação de uma adenda à Lista dos Beneficiários do Subsídio por Não Redução da Carga Horária, no total, estão abrangidos 25 professores. O presidente do SINDEP mostra satisfação, mas alerta que o principal ainda está por resolver.
Jorge Cardoso chama a atenção que vários professores têm estado a receber o subsídio por não-redução da carga horária sem nenhuma base legal.
Além da reposição do subsídio aos professores que o devem receber por direito, o SINDEP, esclarece Jorge Cardoso, vai entregar um manifesto ao novo ministro da Educação em que a questão salarial é relançada.
Vale lembrar que os professores estão regulados pela Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente.
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