União Europeia prolonga benefícios aduaneiros para conservas de pescas

17 Maio de 2024

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A União Europeia aceitou manter os benefícios aduaneiros à importação de conservas e peixe preparado de Cabo Verde, mesmo com matéria-prima de outros países, durante mais dois anos. 

Em 2023 a exportação de  pescado rendeu a Cabo Verde  4 milhões e 300 mil euros, um valor 15% acima do registado no ano anterior.  Cabo Verde espera assinar o novo acordo de pescas com a União Europeia já  neste mês de junho.

No final de março, a  União  Europeia  publicou no seu  jornal  oficial a decisão de conceder a Cabo Verde mais uma derrogação do acordo de pesca, mas alertando  para a necessidade de investimentos no setor das pescas  para que a derrogação deixasse de ser um tema  recorrente da agenda diplomática  entre Bruxelas e Praia.

Cabo Verde beneficia do chamado  Sistema de Preferências Generalizadas para incentivo ao desenvolvimento sustentável e boa governação, que proporciona uma redução aduaneira à entrada de vários produtos na União Europeia, importados pelos estados-membros. 

No entanto, por falta de uma frota industrial, entre outras razões, o país não consegue pescar o suficiente, necessitando de importar matéria-prima para alimentar a sua indústria conserveira, cujas vendas para a Europa sobretudo de atum e cavala lideram as exportações de mercadorias do arquipélago. 

Os benefícios aduaneiros são importantes para a competitividade das conservas do país. Cabo Verde também tem-se queixado  do atraso na entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica da União Europeia  com a África Ocidental, em negociação há mais de 20 anos, mas sem entendimento de todos os países, e que daria acesso a regras de origem mais flexíveis.

As derrogações para conservas e peixe preparado em Cabo Verde têm-se sucedido, desde 2008, a derrogação aprovada  deve ser limitada a um período de dois anos o que permitirá a Cabo Verde envidar esforços para efetuar os ajustamentos estruturais necessários no setor da pesca, com vista a cumprir as regras de origem aplicáveis aos produtos em causa. 

Além disso, pede-se a Cabo Verde que corrija deficiências que têm sido detetadas na cooperação administrativa com as autoridades aduaneiras dos estados-membros da União Europeia, no âmbito da verificação das provas de origem no setor da pesca. 

A nova derrogação prorroga a que foi aplicada em 2021, tem efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano, prolongando-se até final de 2025, e cobre 5.000 toneladas de filetes e lombos de atum cru, cozidos e congelados, 3.000 toneladas de filetes de sarda e cavala e 1.000 toneladas de filetes de djeu , qualquer uma das espécies como preparado ou em conserva. Segundo dados estatísticos reunidos do Banco de Cabo Verde, os produtos do mar representaram 78,5% do valor das mercadorias exportadas pelo país em 2023, numa proporção que tem sido sempre dominante. A exportação daquele pescado valeu 4 milhões e 300 mil euros  em 2023, um valor 15% acima do registado no ano anterior, numa relação de comércio externo em que Espanha é o país que mais compra a Cabo Verde.

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