Zaida Freitas espera recuo do governo quanto à decisão de extinguir o CNDHC

23 de agosto de 2022

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A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) voltou hoje a manifestar a sua discordância em relação à decisão, anunciada há alguns meses pelo Governo, de extinguir a referida instituição. 

Questionada pela imprensa à margem do Fórum Nacional de Direitos Humanos, organizado pelo CNDHC em parceria com o Centro de Estudos Africanos para o Desenvolvimento e a Inovação, Zaida Freitas não teve dúvidas em, mais uma vez, deixar entendido que, na sua óptica, a extinção da comissão será um retrocesso para os Direitos Humanos em Cabo Verde.
 
Assim, aquela responsável adiantou que espera que o Governo recue na sua decisão e opte por manter o CNDHC como uma entidade independente e uma unidade orgânica do Estado de Cabo Verde, em vez de integrar as suas atribuições e competências nas do Provedor de Justiça.

Em relação à manifestação da sociedade civil realizada na semana passada na cidade da Praia, a presidente do CNDHC comentou a forte presença de forças de segurança que enquadraram os manifestantes e os impediu de se acercarem de instalações de órgãos de soberania, como o Palácio do Governo e o Palácio da Assembleia Nacional.

Zaida Freitas referiu à situação como tendo sido um "robusto aparato policial", e lembrou que o direito à manifestação está consagrado na constituição. Aquela responsável fez questão de salientar, entretanto, que não teve conhecimento de nenhuma situação de violação de direitos humanos ou de agressão dos manifestantes por parte da Polícia Nacional.

 

Foto: Inforpress.

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