Amadeu Oliveira reafirmou hoje que 4º juízo-crime do Tribunal da Praia é incompetente para o julgar

03 de fevereiro de 2021

Amadeu Oliveira [foto: mindelinsite]
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O advogado Amadeu Oliveira reafirmou hoje que 4º juízo-crime do Tribunal da Praia é incompetente para o julgar no processo em que é acusado de 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo noticias vindas a público, o julgamento estava inicialmente agendado para acontecer nos dias 6, 7 e 8 de Janeiro e perante a não comparência do arguido, o tribunal optou por um novo um novo julgamento, marcando uma nova audiência para ter início no dia 23 de fevereiro.  Amadeu Oliveira afirma que ainda não foi notificado deste novo julgamento, mas tem informações de testemunhas que já o foram. 

O advogado diz que ainda pode ser detido e mantém que a Juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, titular do 4º Juízo-Crime da Praia, não é legalmente competente para o julgar.

 O advogado afirma que ainda não decidiu se vai comparecer as um novo julgamento e diz que pretende ouvir as pessoas do grupo que o apoiam neste processo, entre elas os presidentes da UCID e do PP.

Amadeu Oliveira afirma que já apresentou recurso sobre a competência da Juíza neste processo e aguarda resposta e estranha que se avance com os atos antes de haver uma resposta.

O advogado lembra que este julgamento, pelos 14 alegados crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, altura em que compareceu ao tribunal e três dias depois do inicio o juiz  declarou-se impedido e o julgamento ficou suspenso até à indicação da Juíza Sara Isabel Ferreira, que entretanto, rejeitou o processo, por entender que o 4º Juízo-crime não é competente para julgar processos ordinários.

No passado mês de outubro de 2020, a anterior Juíza Sara Isabel Ferreira foi transferida e substituída pela nova Juíza do 4º Juízo Crime, Ivanilda Varela. 

Reportagem RCV com jornalista Carla Lima