Orçamento Municipal: MPD acusa Câmara da Praia de fraude

05 de março de 2021

Câmara Municipal da Praia
A+ A-

A Bancada do MPD na Assembleia Municipal da Praia acusa a autarquia da capital de ter cometido crime de adulteração de documentos ao ter publicado no Boletim Oficial um orçamento completamente diferente do aprovado na Assembleia Municipal.

A Bancada do MPD diz que vai apresentar queixa no Tribunal de Contas para que se suspende a execução do Orçamento da Câmara Municipal da Praia para 2021.

Na conferência de imprensa desta manhã, a bancada do MPD na Assembleia Municipal da Praia apresentou exemplos de diferenças de números constantes nos mapas do Orçamento aprovado na sessão plenária realizada nos dias 28 e 29 de janeiro e do orçamento publicado no Boletim Oficial no dia 1 de março. Alterações que segundo o porta-voz da bancada, Manuel Alves, foram introduzidas de forma fraudulenta.

A bancada do MPD ameaça pedir ao Tribunal de Contas a suspensão do Orçamento Municipal 2021 e meter uma queixa-crime no tribunal da comarca da Praia. 

Segundo a bancada do MPD na Assembleia Municipal da Praia, a gestão camarária violou as leis de finanças locais, dos estatutos do município e do regimento da Assembleia Municipal.