Jornadas parlamentares: Questões em debate para a sessão plenária de amanhã

09 de março de 2021

Parlamento - Assembleia Nacional
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Pelo balanço das jornadas parlamentares, vamos assistir mais uma ronda de argumentos opostos quanto a eficácia de políticas para o sector agricultura.


Viabilizar a Proposta de Lei que procede à terceira alteração ao Código de Processo Penal, vetada pelo Presidente da República é uma das tarefas dos deputados na sessão plenária que começa, amanhã.

E grupo parlamentar do PAICV vai avisando que só votará favorável à segunda deliberação, se forem corrigidas as questões assinaladas como inconstitucionais. Uma questão que é pacífica pela bancada do MPD, que considera evidente a necessidade de alterar. E garante que o governo levará propostas para se ultrapassar as inconstitucionalidades.


O debate com o Ministro da Agricultura e Ambiente é outro ponto da agenda que deverá suscitar acesso debate na parlamento.

A bancada do PAICV, diz o seu vice presidente, Julião Varela, está preparada para mostrar que o governo falhou em termos de políticas para a mobilização de água e para apoiar, financeiramente, os agricultores. Que o governo prometeu “muito mas não fez praticamente nada” durante a legislatura.

 

Já a bancada do MPD, através da sua líder, Joana Rosa, contra-argumenta que, não obstante os efeitos da seca e da Covid-19 no meio rural, de 2016 a esta parte houve ganhos substanciais no setor da agricultura.


Uma outra iniciativa que deverá merecer aceso debate é ao Projeto de Lei que cria a Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde (OPCV) e aprova o respetivo Estatuto.

Na semana passada a Associação dos Psicólogos levantou a polémica de o parlamento avançar com um projecto de lei quando a classe já tem uma iniciativa consensualizada. Uma afirmação encarada com estranheza pela bancada do MPD, autora do projecto de lei.

A líder da bancada Joana Rosa afirma que o parlamento desconhece a iniciativa da associação e que esta negou até agora dar um parecer solicitado pelo parlamento.


Na sessão que começa amanhã, os deputados farão ainda perguntas ao governo que serão respondidas pelo Ministro da Família e Inclusão social. 


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