Filhos de emigrantes cabo-verdianos podem adquirir nacionalidade sem declaração

03 de dezembro de 2021

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Filhos de cabo-verdianos nascidos no estrangeiro e com Registo Civil cabo-verdiano vão poder adquirir a nacionalidade cabo-verdiana, sem necessidade de apresentar declaração.

Netos e bisnetos de cabo-verdianos de origem nascidos no estrangeiro vão também poder adquirir a nominalidade cabo-verdiana, mas mediante apresentação de declaração.

Estas são algumas das alterações previstas na proposta da nova Lei da Nacionalidade, aprovada ontem (2) em Conselho de Ministros.

Com esta nova Proposta de Lei substituiu-se o termo de “residência habitual” para termo de “tempo legal de residência” como requisito para filhos de estrangeiros nascidos no Arquipélago solicitar o título de nacionalidade.

E Para os estrangeiros que pretendem adquirir a nacionalidade cabo-verdiana através do casamento, ser-lhes-ão exigido que estejam pelo menos 5 anos casados.

Para aquisição de nacionalidade cabo-verdiana por naturalização vai também contar o tempo que legalmente o estrangeiro estiver a residir no País.

Para a nova Lei da Nacionalidade cabo-verdiana passar no Parlamento, será necessário uma aprovação com maioria de dois terços. O governo, garante Filomena Gonçalves, vai, antes de levar a lei à planaria, negociar com os deputados.

O Conselho de Ministro aprovou ainda mais dois Decretos-Lei. O Projeto de proposta que define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de infância. E o Projeto que define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em situação de dependência.

 

RTC Online, com RCV



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